Política de Privacidade da 522bwt

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 522bwt é a própria operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "522bwt" ou "Controlador".

A 522bwt atua como Controlador no tratamento das informações fornecidas diretamente pelos usuários no processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), realização de transações financeiras e interações gerais com a plataforma — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, crash games e demais produtos disponíveis.

Para questões relacionadas a dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos previstos na LGPD, o canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected] (apenas texto — não clicável), com atendimento em português do Brasil, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2Quais Dados Pessoais Coletamos

A 522bwt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de cada interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou passaporte;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários (chave Pix, número de conta, agência, banco) necessários para processamento de saques;
• Documentos de identificação enviados durante o processo KYC, incluindo foto do documento e, quando necessário, selfie com documento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias similares (veja Seção 6).

2.3 Dados de comunicação:

• Histórico de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Reclamações, solicitações e feedbacks registrados nos canais oficiais da 522bwt.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 522bwt são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: processamento do cadastro, autenticação de identidade e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: viabilizar apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentos do COAF;
• Comunicação: envio de informações sobre a conta, atualizações dos serviços, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações de marketing;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido e atividades fraudulentas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais e administrativas competentes;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimorar a experiência do usuário.

4Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 522bwt está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas da SPA, COAF e autoridades fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento dos interesses em jogo;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 522bwt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações é realizado exclusivamente nos seguintes casos e sob as mesmas garantias de segurança e confidencialidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de cartão (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações — compartilhamento limitado ao estritamente necessário;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em serviços KYC que auxiliam na validação de documentos e prevenção de fraudes, contratadas mediante cláusulas rigorosas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber identificadores de sessão anônimos ou pseudonimizados para operação dos jogos;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda/SPA, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de nuvem, monitoramento de segurança e análise de dados, sempre sob acordos de processamento de dados que garantem conformidade com a LGPD.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 522bwt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços, analisar o comportamento de navegação e oferecer uma experiência personalizada.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e medidas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento dos usuários para aprimorar a experiência de uso, identificar erros e medir o desempenho das páginas;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas escolhidas pelo usuário, como idioma e formato de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para apresentar comunicações relevantes e mensurar a eficácia de campanhas — podem ser desativados nas configurações do seu navegador.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de partes da plataforma.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 522bwt retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação com o usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências da Receita Federal e da legislação antilavagem;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8Segurança dos Dados

A 522bwt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para armazenamento de dados sensíveis, incluindo documentos de identificação;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com autenticação multifator para colaboradores com acesso a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD, em caso de violação relevante.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. Como usuário da 522bwt, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, por meio dos canais de suporte:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte da 522bwt informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. As requisições serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

10Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 522bwt são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 522bwt tome conhecimento de que coletou dados de um menor, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta correspondente, encerrada.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato com o suporte da 522bwt imediatamente para as devidas providências.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura de tecnologia e parceiros internacionais, alguns dados pessoais dos usuários da 522bwt podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 522bwt adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incluídas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações ou políticas globais de privacidade dos fornecedores que atendam aos padrões da LGPD.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

A 522bwt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para o exercício dos seus direitos de titular, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

13Atualizações desta Política de Privacidade

A 522bwt pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável — incluindo regulamentações da ANPD —, alterações nos serviços oferecidos ou atualizações nas práticas de tratamento de dados.

Quando forem realizadas atualizações relevantes, a 522bwt notificará os usuários por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado dos serviços da 522bwt após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.